Advogado esclarece sobre a lei que regulamenta o reembolso de eventos e serviços em decorrência da pandemia
Especialista em direito do consumidor Felipe Menezes explica principais pontos da Lei 14.046/20, sancionada no último dia 24
O setor de eventos está sendo um dos mais impactados durante era pandemia. Cancelados desde meados de março e sem ainda data certa para voltar, muitos consumidores foram atrás de reembolso de ingressos de shows, congressos e demais eventos, mas não havia uma definição para o tema. Porém, no último dia 24 de agosto, foi sancionada a Lei 14.046/20, que regulamenta o reembolso de eventos e serviços em decorrência da pandemia do novo coronavírus. (mais…)
Torcedor pode ser caracterizado como consumidor? O advogado especialista em direito do consumidor esclarece
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Torcedor e Lei Pelé, clubes de futebol devem ressarcir danos ao torcedor
No Brasil, o futebol é uma grande paixão nacional. Os brasileiros vivem o futebol além da partida, torna-se sócios de seus clubes, adquirem pacotes de televisão para ter direito a todos os jogos, compram produtos dos times de coração, vivem o futebol. O que muita gente ainda fica em dúvida é se torcedor pode ser considerado consumidor e, agora, com a volta dos campeonatos (apesar da torcida à distância), vale o alerta. Segundo o advogado *Felipe Menezes, especialista em direito do consumidor, “poucos sabem que o torcedor participa de uma relação de consumo, sendo elo vulnerável de uma relação e detentor de alguns direitos”. (mais…)